Os verificadores de fatos brasileiros alertam que o projeto de lei de ‘notícias falsas’ de seu país fará mais mal do que bem

Verificando Os Fatos

(AP Photo / Eraldo Peres)

Investigadores brasileiros disseram que um projeto de lei aprovado na terça-feira com o objetivo de combater a desinformação criará uma rede de vigilância massiva e tornará mais difícil o trabalho deles.



“A Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” exigiria plataformas de mensagens como o WhatsApp para manter um banco de dados de mensagens altamente encaminhadas por até três meses. O banco de dados seria acessível por uma ordem judicial e os proponentes argumentam que é a chave para rastrear a disseminação da desinformação e responsabilizar os desinformadores.



O projeto também exige que os brasileiros apresentem um documento de identidade com foto para acessar suas contas nas redes sociais, responsabiliza as empresas de tecnologia pela divulgação de informações falsas em suas plataformas ecria um “Conselho de Melhores Práticas” politicamente indicado para definir conceitos como desinformação e desinformação. Tai Nalon, fundador da organização brasileira de checagem de fatos Aos Fatos , disse que o projeto de lei não define adequadamente a autoridade do governo - tornando-o vulnerável a abusos.

“Se você é um pesquisador, se você é um político, se você é uma pessoa normal que deseja se envolver com conteúdo verificado ... você pode ser alvo de envolvimento em qualquer coisa que uma autoridade sinta que pode ser contra sua honra”, disse Nalon.



Natália Leal, diretora de conteúdo da rede de checagem de fatos Agência Lupa , acrescentou que o conselho poderia regulamentar os verificadores de fatos criando uma definição governamental para verificação de fatos ou levantando dúvidas oficiais sobre a importância de seu trabalho. Ela citou uma afirmação incorreta do senador Angelo Coronel, que apoiava o projeto de lei, que alegou que rótulos de verificação de fatos anexados a histórias em plataformas de mídia social como o Facebook são questões de opinião, e não o produto de revisão jornalística.

“Esta declaração demonstra o total desconhecimento dos legisladores brasileiros sobre o trabalho dos verificadores de fatos contra a desinformação”, disse Leal.

O projeto vem dois anos após as eleições brasileiras onde os eleitores foram inundado com desinformação espalhar-se por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Em um Instagram publicar Na terça-feira, o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira, disse que sua legislação é o primeiro passo para proteger a democracia brasileira na internet.



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“A maioria dos brasileiros pediu uma legislação que regule o desempenho das redes sociais, evitando contas falsas e redes de robôs não identificados”, dizia sua postagem. Ele elaborou em um post quarta-feira o projeto visa aumentar a transparência das empresas de mídia social para reduzir a disseminação de informações falsas.

Daniel Bramatti, editor da organização de verificação de fatos Estadão Verifica , disse que a exigência de banco de dados do projeto ainda representa uma ameaça à privacidade dos dados.

“Alguns políticos querem rastrear as origens de alguns conteúdos virais, mas isso pode afetar a privacidade e, em última instância, impactar o livre fluxo de informações”, disse Bramatti.



Caio Machado, pesquisador do Brasil Centro de Análise de Liberdade e Autoritarismo , disse que a capacidade do governo de rastrear as comunicações nas redes sociais tornaria mais fácil vigiar jornalistas e ativistas.

“Você pode encontrar toda a cadeia de interações das pessoas e o conteúdo que elas estão compartilhando”, disse Machado, acrescentando que há um potencial para um efeito assustador, porque o projeto torna as empresas de tecnologia responsáveis ​​por retirar as contas de qualquer pessoa considerada disseminadora desinformação.

Em nota à International Fact-Checking Network, um porta-voz do Facebook disse que o projeto “compromete o funcionamento dos aplicativos de internet no Brasil, numa época em que a maioria das pessoas no país depende deles para se manter conectada durante a pandemia”. A declaração continuou a reiterar o apoio da empresa ao combate à desinformação e apelou a 'um amplo debate' sobre a legislação para evitar o impacto da liberdade de expressão e da privacidade.

Francisco Brito Cruz, diretor do centro de pesquisas brasileiro InternetLab , disse que o processo de dois meses de elaboração e aprovação do projeto de lei foi apressado e excluiu a entrada de especialistas jurídicos e técnicos.

“Para ter uma legislação eficaz, centrada nos direitos e tecnicamente funcional, precisamos de tempo para discutir as propostas”, disse ele. Ele comparou o projeto de lei atual com seu antecessor de 2014, chamado “The Civil Rights Framework for the Internet”, Esse projeto de lei, que estabeleceu padrões para privacidade de dados e neutralidade da rede, foi elaborado ao longo de um período de três anos.

Cruz argumentou ainda que a exigência do projeto de lei de que os usuários de mídia social apresentem identificação com foto para acessar suas contas pode impedir que muitos brasileiros de baixa renda tenham acesso às redes sociais.

“Algumas pessoas não têm documentos, algumas pessoas não têm um número de celular”, disse ele, argumentando que esses requisitos restringirão a participação, em vez da desinformação. Machado disse apresentando uma foto I.D. não garante a identidade do usuário e torna as plataformas de tecnologia um alvo para hackers online.

“As principais empresas de mídia social estão sentadas sobre esse enorme lote de dados confidenciais, que inevitavelmente podem ser vazados”, disse Machado.

O projeto vai do Senado à Câmara dos Deputados. Se nenhuma emenda for adicionada, o projeto de lei será enviado ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação final.

Harrison Mantas é um repórter da International Fact-Checking Network cobrindo checagem de fatos e desinformação. Alcance-o em hmantas@poynter.org ou no Twitter em @HarrisonMantas